Direitos do Titular dos Dados Pessoais

Este é o Formulário de Solicitação de Atendimento aos Titulares da OFFICIAL TI, este formulário possibilita requisição prevista na Lei nº. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para realizar a solicitação, é necessário preencher o Formulário de Solicitação de Atendimento. O e-mail enviado apenas será direcionado para responder a dúvida sobre privacidade e tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

O prazo para processar sua solicitação é de 15 (quinze) dias a contar do recebimento da solicitação.

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